Quem não registra não é dono

A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO

Pela legislação brasileira, para se adquirir a propriedade de um imóvel, é preciso que o título translativo (instrumento particular, escritura pública, etc) seja registrado no Registro de Imóveis competente. Neste sentido, o §1o do Art 1.245 do Código Civil dispõe que, enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Isto significa que se não houver o registro em nome do adquirente, a propriedade fica no registro imobiliário em nome do vendedor ou transmitente, respondendo, inclusive, por dívidas dele, podendo ser penhorado e até arrematado judicialmente sem que o comprador fique sabendo. Além disso, um transmitente (vendedor p.ex.), sabendo que o adquirente não registrou o imóvel em seu nome, pode até, fraudulentamente, vendê-lo de novo para um terceiro. E ainda, se este terceiro, com boa-fé, registrar o seu título em primeiro lugar, ele será legalmente considerado proprietário, restando ao adquirente displicente reclamar do transmitente ludibrioso, tão somente perdas e danos. Além de inúmeros outros benefícios e vantagens, o registro, indiretamente, também valoriza o seu imóvel. Com a documentação dominial em ordem, haverá facilidade e agilidade num eventual negócio do qual o imóvel seja objeto, notadamente quando a operação envolver um financiamento imobiliário. É corriqueira a ocorrência de casos em que o usuário não registrou o seu título, ou deixou para registra-lo de última hora, e acabou perdendo o negócio porque foi surpreendido com alguma deficiência formal do documento que acarretou no atraso do seu registro. Aliás, muitos negócios são desfeitos por causa disso. Observe-se que já é costume entre os adquirentes de imóveis, pedir abatimento no preço de venda de imóveis que possuem pendências registrárias que, muitas vezes, já poderiam ter sido sanadas se o vendedor fosse diligente.

Postado em 16/09/2016
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