• A possibilidade de venda do bem de herança

    Publicado como Noticias em 08/05/2018

    A POSSIBILIDADE DE VENDA DO BEM DE HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À PARTILHA OU DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO Muito se discute acerca da possibilidade da venda de um bem herdado em momento anterior à partilha, tendo em vista que o processo de inventário possui uma certa morosidade para a sua conclusão e existem situações em que os herdeiros necessitam efetivar a venda do bem objeto de partilha, antes ou durante o processo de inventário, visando obter o valor da venda, até mesmo, para arcar com as custas do próprio processo. Ressalta-se que existe a possibilidade de efetivar a venda do bem herd...

  • Tudo que você precisa saber sobre procurações

    Publicado em 08/02/2018

    Existem vários tipos de procurações, o que faz parecer esse serviço um pouco confuso, mas na realidade é tudo muito simples A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome, como por exemplo, assinar contratos, entregar e receber documentos e até mesmo casar, além de atos comerciais, representações em órgãos públicos, tribunais e outros. Esse documento pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qua...

  • Documento que não era exigível ao tempo da lavratura da escritura, mas passa a ser obrigatório antes do Registro, deve ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis

    Publicado como Noticias em 15/01/2018

    Infelizmente ocorre com frequência o fato de as pessoas celebrarem um contrato particular, ou até mesmo escritura pública, mas depois “guardarem na gaveta” sem levar a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Ao agir assim, o comprador, além de não se tornar proprietário (art. 1.245 do Código Civil), fica sujeito a mudanças da legislação que podem vir a ocorrer trazendo novas exigências para a prática do negócio ou para o seu registro. E isto pode lhe causar sérios desgostos, pois, após algum tempo, sabe-se lá se conseguirá encontrar o transmitente para obter os documentos necessários, sab...

  • O que fazer quando se “fecha” uma empresa mas se esquece de dar destino a algum imóvel seu.

    Publicado como Noticias em 15/01/2018

    Infelizmente ainda é comum que pessoas se esqueçam de formalizar negócios imobiliários e registrá-los no cartório de Registro de Imóveis. Fazer negócio imobiliário e não registrá-lo é extremamente perigoso, pois o “vendedor” continua sendo proprietário do imóvel, sendo esse, portanto, passível de ser atingido por eventuais obrigações do “vendedor” ou ainda sujeito a outros negócios feitos de má-fé com terceiros (ex: uma segunda compra e venda para outra pessoa). Até mesmo para o vendedor de boa-fé a falta do registro pode ser ruim pois débitos inerentes ao imóvel (ex: IPTU) pode ser inicialme...

  • Usucapião Extrajudicial é regulamentada pelo CNJ

    Publicado como Noticias em 29/12/2017

    O procedimento para se reconhecer todas as espécies de usucapião de forma extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis, já existe desde a Lei n. 13.105/15, por meio do regramento que introduziu no art. 216-A da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos – LRP). A Lei n. 13.465/17 veio a otimizar a sua aplicação introduzindo importantes alterações no art. 216-A da LRP. Mas ainda havia um grande espaço de imprecisão na prática do novel procedimento, sendo que vários Estados publicaram provimentos com entendimentos diversos sobre algumas de suas questões. E outros Estados, como Goiás, nã...

  • Confira as dicas sobre cancelamento de registro

    Publicado como Noticias em 17/10/2017

    O cancelamento é ato com natureza de averbação. Ele é acessório e posterior ao assento que se busca cancelar, ou seja, não possui autonomia. Contudo, apesar de ser acessório, o cancelamento é muito relevante, pois repercute no sistema jurídico, já que resulta na extinção formal de um ato (total ou parcial) e isso será objeto de publicidade registral. Assim, pode-se dizer que cancelamento é forma extintiva dos efeitos do registro. Por tal motivo, a qualificação dos títulos relativos a cancelamentos deverá ser criteriosa, atender às determinações legais e verificar se a ordem de cancelamento ref...

  • Informativo

    Publicado como Noticias em 17/08/2017

  • Abril Verde

    Publicado em 03/08/2017